Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
- Vini
- 6 de ago. de 2015
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No fim de julho foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A nova política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra. O texto estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.
Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, para evitar a desertificação, são necessárias a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens. "No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou.
Entre as ações previstas para o poder público estão: promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e o fomento às boas práticas sustentáveis adaptadas às condições ecológicas locais, como na ecoagricultura, no manejo silvipastoril, na agropecuária de baixo carbono, na produção sustentável de carvão vegetal e no manejo extrativista de produtos não madeireiros; mapear e diagnosticar as áreas sujeitas à salinização e à alcalinização dos solos; fomentar a recuperação de solos salinizados e alcalinizados; entre outros.
Fonte: MMA
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